12/02/2019

Uma comissão de Juristas entregou na última quinta-feira (7) ao presidente da Câmara Rodrigo Maia o anteprojeto que atualiza a Lei de Entorpecentes e do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e estabelece critérios objetivos para separar o usuário do traficante no Brasil.

"Procuramos diminuir as sucessivas subjetividades nas penas, atribuídas a esse tipo de crime, estabelecendo critérios objetivos e introduzindo a novidade na legislação qu...

21/11/2018

Um paraíso no Mar do Caribe, com praias lindíssimas e clima tropical, dá o primeiro pequeno passo para ser também um destino pot-friendly. O governo de Dominica, ilha e nação de pouco mais de 70 mil habitantes na região caribenha, anunciou que vai propor uma consulta pública sobre a descriminalização da cannabis ainda este mês. O intuito é analisar a permissão do consumo de cannabis para fins medicinais e recreativos de maneira aberta e transparente....

02/11/2018

A proibição do consumo de cannabis no México caiu por terra com a decisão da Suprema Corte do país em determinar inconstitucional tal veto. Na última semana, a mais alta corte mexicana decidiu a favor de dois processos que, somados a outras três decisões semelhantes da Corte, criam precedentes para que todos os tribunais do país entendam a proibição do consumo de cannabis como uma violação dos direitos constitucionais dos mexicanos. De acordo com a agência de notíci...

25/06/2018

Portugal está prestes a entrar para a lista de países europeus pró cannabis medicinal, como Itália e Alemanha, já que o Parlamento aprovou o projeto de lei que legaliza o uso de medicamentos à base de cannabis. Depois de sancionada pelo presidente Marcelo Rebelo de Souza, a lei, que deve entrar em vigor em 1º de julho, permitirá que médicos prescrevam remédios ou fórmulas manipuladas que contenham a planta, como óleos e até flores desidratadas, que estarão disponíve...

15/12/2017

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou relatório da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) favorável à apresentação de um projeto de lei com o objetivo de descriminalização do cultivo de maconha para fins medicinais. 

A Sugestão Legislativa (SUG) 25/2017, que tratava também da descriminalização do cultivo da maconha para uso pessoal, foi proposta por um cidadão de São Paulo via Portal e-Cidadania e contou com o a...

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