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Indústria do cânhamo nos EUA enfrenta problemas legislativos com administração do novo governo

04/10/2017

 

Embora a indústria canábica esteja se desenvolvendo à pleno vapor, as leis americanas ainda provam ser verdadeiras pedras nos sapatos dos entusiastas e profissionais da cannabis. Com relação ao cânhamo, não é diferente.

 

O cânhamo nada mais é do que a cannabis sativa, porém, sem índices relevantes de THC. Nos Estados Unidos, é permitida sua importação para fabricação de produtos como roupas, tecidos e alimentos. Mas por muitos anos, o cânhamo foi mantido na ilegalidade completa para cultivo interno, bem como sua manufatura, um cenário que foi modificado em 2014 quando Barack Obama assinou um decreto de lei autorizando o cultivo da planta em 16 estados, ainda que sob circunstâncias restritas e altamente reguladas. 

 

Mas apesar das mudanças, ainda existem brechas que são, no mínimo, estranhas em termos de praticidade. Isso porque o cânhamo, assim como a cannabis, continua ilegal no âmbito federal, o que gera uma série de entraves para transações comerciais envolvendo a planta. O transporte de cânhamo interestadual por exemplo, não é permitido, bem como a fabricação de produtos com matéria prima que não seja importada, ou seja, é permitido a manufatura de produtos à base da planta, desde que ela não tenha sido cultivada nos Estados Unidos.

 

Se não fez muito sentido, não se preocupe, realmente não faz. Tudo isso acontece porque o DEA, responsável pelo controle e análise de substâncias entorpecentes, classificou o cânhamo e seus produtos derivados como Anexo 1, utilizado para substâncias altamente nocivas à saúde humana e sem valor medicinal. Além disso, a agência vem perseguindo de maneira sistemática os fazendeiros que cultivam cânhamo em pelo menos dois estados, no Kentucky e Carolina do Norte. 

 

O chefe interino do DEA Chuck Rosenberg afirmou em uma audiência em Washington que o órgão somente está atrás dos fazendeiros que estão em desacordo com a lei. Dos 22 agricultores que obtiveram licenças para o plantio do cânhamo no estado da Carolina do Norte, 6 estão com a documentação paralisada, por motivos ainda não muito claros.

 

Enquanto o DEA continua com sua política, a associação de fazendeiros do estado estuda entrar com um processo judicial contra a agência, o que pode gerar ainda mais um conflito com o governo durante a ainda recente era Trump.

 

Fontes: http://www.thecannabist.co/2017/01/13/hemp-dea-extracts-marijuana-cbd-judicial-review/71387/

http://hightimes.com/news/why-is-the-dea-messing-with-the-american-hemp-market/

Imagens: pixabay Banco de Imagens https://pixabay.com

 

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