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República do Chipre aprova lei sobre cannabis medicinal

03/02/2019

A República do Chipre, terceira maior e mais populosa ilha no Mediterrâneo e país-membro da União Europeia desde 2004, aprovou uma lei que regulamenta a cannabis medicinal no país. A legislação regula a importação de cannabis e suas sementes, cultivo, produção, importação e exportação de medicamentos e pesquisas para fins médicos, bem como taxas de licenciamento e multas administrativas, em caso de violação dos regulamentos. De acordo com a emenda aprovada, serão disponibilizadas três licenças para produtores/cultivadores para os primeiros quinze anos, as quais podem ser renovadas.

 

As licenças serão concedidas a empresas privadas que irão cultivar a cannabis e as distribuir inicialmente em farmácias do Estado. Uma vez que o sistema de segurança de saúde do Chipre esteja totalmente implementado, as farmácias privadas também poderão distribuir. 

 

A cannabis medicinal será permitida mediante receita médica para pacientes que sofrem dores crônicas, incluindo aquelas associadas ao câncer, HIV, reumatismo e glaucoma, não sendo permitido que a quantidade prescrita seja superior a 30 gramas.

 

A regulamentação aprovada abre novos fluxos de renda para o país, reforça a indústria farmacêutica, gera novos empregos e atrai investimentos estrangeiros. A República do Chipre se junta à lista dos diversos países europeus que autorizaram o uso da cannabis medicinal.

 

Saiba mais em:

Cyprus Mail

 

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