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Suprema Corte do México declara inconstitucional proibição do consumo de cannabis

11/02/2018

A proibição do consumo de cannabis no México caiu por terra com a decisão da Suprema Corte do país em determinar inconstitucional tal veto. Na última semana, a mais alta corte mexicana decidiu a favor de dois processos que, somados a outras três decisões semelhantes da Corte, criam precedentes para que todos os tribunais do país entendam a proibição do consumo de cannabis como uma violação dos direitos constitucionais dos mexicanos. De acordo com a agência de notícias Reuters, a decisão defende que “...os efeitos causados ​​pela maconha não justificam uma proibição absoluta de seu consumo”.

 

Em 2015, o México aprovou uma lei que permite aos cidadãos cultivarem e consumirem a planta livremente. Em 2017, a maconha medicinal foi legalizada. Agora, a agência federal de saúde do México, a COFEPRIS deve autorizar os cidadãos a usar a planta para fins pessoais, se assim o desejarem, "embora sem permitir que eles comercializem ou usem outros narcóticos ou drogas psicotrópicas".

 

O próximo passo é esperar que o México crie leis e regulamentos para o uso, o cultivo e a distribuição da planta - o presidente eleito do México Andrés Manuel Lopez Obrador, que toma posse em 1º de dezembro, indicou que tomaria medidas para reformar a política de drogas no país. Se tiver êxito na empreitada, o México poderá ser o terceiro país do mundo a legalizar completamente a cannabis, atrás do Uruguai e Canadá. 

 

Saiba mais em: 

Reuters

 

 

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